Projeto de Lei nº 13424/2021
Institui a Campanha “PRATIQUE ESPORTE COM SEGURANÇA”, de conscientização sobre a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Lei 9809/2022
Projeto de Lei nº 13408/2021
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO” (25 de novembro).
Projeto de Lei nº 13407/2021
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DO OKINAWA KARATE-DO” (25 de outubro).
Projeto de Lei nº 13393/2021
Institui a Campanha “QUEM TE AMA SEMPRE CUIDARÁ DE VOCÊ”, de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal-SAF; e revoga a Lei 7.575/2010, correlata.
Projeto de Lei nº 13389/2021
Institui a Campanha de Incentivo ao Aprendizado da Língua Brasileira de Sinais – Libras por Servidores Públicos.
Projeto de Lei nº 13383/2021
Institui a Campanha “Reciclagem Segura”, de conscientização sobre descarte correto de cabos e pequenos aparelhos eletrônicos sem bateria.
Projeto de Lei nº 13382/2021
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Doação de Cordão Umbilical.
Projeto de Lei nº 13381/2021
Institui a Campanha de Combate à Pobreza Menstrual (última semana de maio).
Projeto de Lei nº 13380/2021
Institui a Campanha “Não Jogue Lixo na Calçada do seu Vizinho”.
Projeto de Lei nº 13371/2021
Altera a Lei 7.666/2011, que exige, em cardápios, informação sobre a quantidade de calorias dos alimentos servidos, para incluir outros dados nutricionais; e adéqua sua ementa.
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